Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2019AgostoContrato e aditivos de cada licitação de 2019 de acorodo com data e andamento do processo em " + detalhes "link externo do arquivo 15/08/2019
Mensal2018Novembrotermos de contratoslink externo do arquivo 20/11/2018
Não se Aplica2013 Contratos e aditivoslink externo do arquivo 29/06/2018
Não se Aplica2014 Contratos e aditivoslink externo do arquivo 29/06/2018
Não se Aplica2015 Contratos e aditivoslink externo do arquivo 29/06/2018
Não se Aplica2017 Contratos e aditivoslink externo do arquivo 29/06/2018
Não se Aplica2018 Contratos e aditivoslink externo do arquivo 29/06/2018
Não se Aplica2016 Termos de contrato 2016link externo do arquivo 17/04/2018
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