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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA - MG
Atualizado em: 01/04/2026 07:37:41

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000006/2026Dispensa Eletronica000023/202623/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ELABORACAO DOCUMENTAL E CONSULTORIA NOS ENVIOS DE EVENTOS DE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.666,60R$ 11.052,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONAST CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TR01.864.223/0001-60ServicoELABORACAO DOCUMENTAL E CONSULTORIA NOS ENVIOS DOS EVENTOS DE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO Mensal12,0000R$ 921,00R$ 11.052,00
000005/2026Dispensa Eletronica000022/202626/03/2026CONTRATACAO DE DOIS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ENSINO DE EDUCACAO DIGITAL, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 64.399,92R$ 64.399,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Philipe Marcel Soares de Jesus138.326.846-03ServicoTECNICO EM INFORMATICA - PROFISSIONAL 01 SERVICO12,0000R$ 2.683,32R$ 32.199,84
Alfredo Leao de Paula144.374.086-16ServicoTECNICO EM INFORMATICA - PROFISSIONAL 2 SERVICO12,0000R$ 2.683,33R$ 32.199,96
000004/2026Dispensa Eletronica000018/202610/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOVEIS RUSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.336,81R$ 8.077,88
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
47.094.894 ALESSANDRA LACERDA DE OLIVEIRA47.094.894/0001-90MaterialNamoradeira 3 Lugares + duas Poltronas Unidade1,0000R$ 2.294,99R$ 2.294,99
47.094.894 ALESSANDRA LACERDA DE OLIVEIRA47.094.894/0001-90MaterialBuffet Aparador 156 cm Unidade1,0000R$ 2.433,00R$ 2.433,00
47.094.894 ALESSANDRA LACERDA DE OLIVEIRA47.094.894/0001-90MaterialCRISTALEIRA RUSTICA Unidade1,0000R$ 3.349,89R$ 3.349,89
000002/2026Dispensa000015/202609/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ELABORACAO TECNICA DE PROJETO DE REFORCO ESTRUTURAL, REFORMA E AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ESMERALDA, VISANDO A ELABORACAO DE PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E AO ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZACAO DA EXECUCAO DOS PROJETOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 44.333,25R$ 34.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ECOSENSE ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA58.986.876/0001-39ServicoSERVICO DE ELABORACAO TECNICA DE PROJETO SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
ECOSENSE ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA58.986.876/0001-39ServicoACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DE EXECUCAO DE PROJETOS SERVICO24,0000R$ 800,00R$ 19.200,00
000001/2026Dispensa Eletronica000001/202602/02/2026AQUISICAO DE LUMINARIAS PARA MANUTENCAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 31.490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Energizar Empresa de Manutencao Eletrica LTDA-ME21.639.683/0001-00MaterialLUMINARIA LED 100W Unidade100,0000R$ 314,90R$ 31.490,00
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