Atualizado em: 11/12/2025 09:47:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000015/2025Dispensa000110/202501/12/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO PARA AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 47.850,15R$ 26.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRUTORA LZ MORAIS LTDA56.108.474/0001-06ServicoPROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO - ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA SERVICO1,0000R$ 5.300,00R$ 5.300,00
CONSTRUTORA LZ MORAIS LTDA56.108.474/0001-06ServicoPROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO - ESCOLA MUNICIPAL PRE-ESCOLAR TURMINHA DA MONICA SERVICO1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
CONSTRUTORA LZ MORAIS LTDA56.108.474/0001-06ServicoPROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ESMERALDA SERVICO1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
000009/2025Inexigibilidade000114/202508/12/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE APRESENTACAO ARTISTICO-MUSICAL A SER REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2025, NO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Dimas Ferreira Costa 0048470163012.039.029/0001-66ServicoShow artistico SERVICO1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS