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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA - MG
Atualizado em: 23/12/2025 09:26:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
000023/2025Dispensa Eletronica000113/202522/12/2025AQUISICAO DE FOGOS DE VISTA VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.217,80R$ 6.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GV Pirotecnia Ltda - ME08.208.237/0001-74MaterialGirandola Unidade20,0000R$ 325,00R$ 6.500,00
000015/2025Dispensa000110/202501/12/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO PARA AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 47.850,15R$ 26.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRUTORA LZ MORAIS LTDA56.108.474/0001-06ServicoPROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO - ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA SERVICO1,0000R$ 5.300,00R$ 5.300,00
CONSTRUTORA LZ MORAIS LTDA56.108.474/0001-06ServicoPROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO - ESCOLA MUNICIPAL PRE-ESCOLAR TURMINHA DA MONICA SERVICO1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
CONSTRUTORA LZ MORAIS LTDA56.108.474/0001-06ServicoPROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ESMERALDA SERVICO1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
000010/2025Inexigibilidade000117/202510/12/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE APRESENTACAO ARTISTICO-MUSICAL A SER REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO REVEILLON DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUSTAVO MILEVA PRODUCOES LTDA24.329.679/0001-25ServicoShow artistico SERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000009/2025Inexigibilidade000114/202508/12/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE APRESENTACAO ARTISTICO-MUSICAL A SER REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2025, NO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Dimas Ferreira Costa 0048470163012.039.029/0001-66ServicoShow artistico SERVICO1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
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