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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA - MG
Atualizado em: 11/11/2025 15:23:38

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000021/2025Dispensa Eletronica000094/202509/10/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.300,00R$ 18.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ICEBERG DISTRIBUIDORA LTDA ME41.941.303/0002-77MaterialGrama Esmeralda Metro Quadrado1000,0000R$ 18,90R$ 18.900,00
000020/2025Dispensa Eletronica000091/202506/10/2025AQUISICAO DE TROFEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE GONZAGA/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.333,28R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Aquarela Comercio e Servicos Eireli18.905.288/0001-09MaterialTROFEU IDEAL PARA PREMIACAO Unidade4,0000R$ 1.107,52R$ 4.430,08
Aquarela Comercio e Servicos Eireli18.905.288/0001-09MaterialTROFEU COM BASE OCTOGONAL Unidade4,0000R$ 1.392,48R$ 5.569,92
000019/2025Dispensa Eletronica000090/202502/10/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRESEPIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.686,66R$ 5.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRAGA SERVICOS E EVENTOS LTDA48.812.798/0001-00MaterialPresepio com 11 imagens, 50 cm Kit2,0000R$ 2.800,00R$ 5.600,00
000008/2025Inexigibilidade000099/202523/10/2025LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDIT PINTO DE SOUSA526.704.906-97ServicoLocacao de imovelLOCACAO DE IMOVEL PARA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGMensal12,0000R$ 500,00R$ 6.000,00
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