Atualizado em: 26/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000004/2024Dispensa000045/202425/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE CONFECCAO DE POCO SEMI ARTESIANO PARA O MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MOACIR SOARES CALDEIRA 8335857962028.619.335/0001-01ServicoConfeccao de poco semi artesiano SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000012/2024Dispensa Eletronica000042/202425/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURANCA NAO ARMADO, BRIGADISTA E EQUIPE DE APOIO PARA ATENDER A EVENTOS NO MUNICIPIO DE GONZAGALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 49.454,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOMAH COMERCIO E PRODUCAO LTDA30.938.794/0001-08ServicoBRIGADISTA PROFISSIONAL SERVICO45,0000R$ 272,33R$ 12.254,85
SOMAH COMERCIO E PRODUCAO LTDA30.938.794/0001-08ServicoEquipe de apoio para dar suporte logistico ao evento. SERVICO60,0000R$ 245,00R$ 14.700,00
CROSS SEGURANCA LIMITADA27.298.883/0001-14ServicoSEGURANCA DESARMADOS SERVICO45,0000R$ 500,00R$ 22.500,00
000007/2024Inexigibilidade000041/202415/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE PARA CAPTURA DE IMAGENS PARA IMPLANTACAO DE POSTO DE IDENTIFICACAO CIVIL NO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALID SOLUCOES S A33.113.309/0001-47ServicoFornecimento de Licenca de Uso de Software Para Captura de ImagensFornecimento de licenca de uso de Software para captura de imagens.SERVICO1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000001/2024Chamada Publica000035/202411/07/2024Aquisicao Parcelada de Generos Alimenticios para Alimentacao Escolar atraves da Agricultura Familiar, em atendimento ao PNAEInexigibilidade Por CredenciamentoConcluidaR$ 65.568,39
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DAVINO FRANCISCO SOARES774.494.017-20MaterialORA-PRO-NOBISORA-PRO-NOBIS, Fresco, firme, com coloracao e tamanho uniformes e tipicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparencia e qualidade, livres de residuos de fertilizantes, de colheita recente. Acondicionadas em sacolas transparentes.MACO12,0000R$ 2,81R$ 33,72
Bento Ribeiro Fonseca711.752.966-00MaterialPIMENTAOPIMENTAO, verde, de primeira, tamanho e coloracoes uniformes, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, perfuracoes e cortes. Acondicionadas em sacolas transparentes de ate 01 kgKilo4,0000R$ 10,65R$ 42,60
Cesar Correia do Amaral465.052.296-04MaterialPIMENTAOPIMENTAO, verde, de primeira, tamanho e coloracoes uniformes, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, perfuracoes e cortes. Acondicionadas em sacolas transparentes de ate 01 kgKilo4,0000R$ 10,65R$ 42,60
DAVINO FRANCISCO SOARES774.494.017-20MaterialPIMENTAOPIMENTAO, verde, de primeira, tamanho e coloracoes uniformes, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, perfuracoes e cortes. Acondicionadas em sacolas transparentes de ate 01 kgKilo4,0000R$ 10,65R$ 42,60
DAVINO FRANCISCO SOARES774.494.017-20MaterialBANANA CATURRA VERDEBANANA CATURRA VERDE, de primeira qualidade, firme e intacta, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, (rachaduras, cortes). Acondicionadas em sacolas de ate 02 kg.Kilo10,0000R$ 4,51R$ 45,10
Ramon Fernandes Leite080.292.226-02MaterialBANANA CATURRA VERDEBANANA CATURRA VERDE, de primeira qualidade, firme e intacta, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, (rachaduras, cortes). Acondicionadas em sacolas de ate 02 kg.Kilo10,0000R$ 4,51R$ 45,10
Cesar Correia do Amaral465.052.296-04MaterialBANANA CATURRA VERDEBANANA CATURRA VERDE, de primeira qualidade, firme e intacta, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, (rachaduras, cortes). Acondicionadas em sacolas de ate 02 kg.Kilo10,0000R$ 4,51R$ 45,10
RENATO MESSIAS AMORIM DA SILVA035.748.686-26MaterialBANANA CATURRA VERDEBANANA CATURRA VERDE, de primeira qualidade, firme e intacta, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, (rachaduras, cortes). Acondicionadas em sacolas de ate 02 kg.Kilo10,0000R$ 4,51R$ 45,10
Conceicao Pinheiro da Silva922.149.916-20MaterialAGRIAOAGRIAO, macos de tamanho medio, fresco, folhas de coloracao verde escura, sem folhas amareladas e apodrecidas. Acondicionadas em sacolas transparentes.MACO25,0000R$ 2,65R$ 66,25
DAVINO FRANCISCO SOARES774.494.017-20MaterialALMEIRAOALMEIRAO, O produto deve ser de 1ª qualidade, fresco, apresentando tamanho e coloracao uniforme; firmes e intactos; sem lesoes fisicas e mecanicas. Acondicionadas em sacolas transparentes.Peca20,0000R$ 3,38R$ 67,60
000003/2024Dispensa000034/202428/06/2024Contratacao para prestacao de servico de envio mensal do Sicom das remessas do Acompanhamento Mensal, Balancete e a criacao de arquivos para a Prestacao de Contas Anual, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILVIO NUNES DE CARVALHO737.073.256-87ServicoReenvio SicomPretacao de servico de reenvio das remessas do Sicom, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.SERVICO6,0000R$ 200,00R$ 1.200,00
SILVIO NUNES DE CARVALHO737.073.256-87ServicoEnvio mensal do SicomPrestacao de servico para envio mensal do Sicom das remessas do Acompanhamento Mensal, Balancete e a criacao de arquivos para a prestacao de Contas Anual, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMGSERVICO10,0000R$ 500,00R$ 5.000,00
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