Atualizado em: 25/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000003/2024Inexigibilidade000009/202422/03/2024Locacao de imovel para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude (Centro de Fisioterapia, Equipe Multidisciplinar e etc)Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Geraldo da Costa e Silva407.073.186-53ServicoLocacaoLocacao de imovel para atender as demandas da saude (Centro de Fisioterapia, Equipe Multidisciplinar e etc)Mensal12,0000R$ 750,00R$ 9.000,00
000002/2024Inexigibilidade000007/202421/03/2024contratacao de Show artistico musical a ser realizado no dia 26 de julho de 2024, no Festival de Inverno em Conceicao da Brejauba, distrito deste municipioLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Rayane da Silva Castro 0872137260822.431.857/0001-07ServicoShow artisticoShow artistico musical da banda Companhia do Forro, a ser realizado no dia 26 de julho de 2024, no Festival de Inverno em Conceicao da Brejauba, distrito deste municipioUnidade1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000001/2024Dispensa Eletronica000002/202413/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANCOS E MESAS EM CONCRETO PARA OS PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARMORITES NUNES LTDA. - ME03.700.680/0001-44MaterialBANCO DE CONCRETO MODELO COLONIAL Unidade3,0000R$ 355,00R$ 1.065,00
MARMORITES NUNES LTDA. - ME03.700.680/0001-44MaterialBANCO DE CONCRETO ONDULADO Unidade10,0000R$ 360,00R$ 3.600,00
MARMORITES NUNES LTDA. - ME03.700.680/0001-44MaterialCONJUNTO DE MESAS DE CONCRETO Unidade10,0000R$ 853,50R$ 8.535,00
000001/2024Inexigibilidade000003/202412/03/2024Locacao de imovel para a sede do Projeto de Idoso para atender a Secretaria Municipal de Assistencia Social do municipio de Gonzaga/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GERALDO RUBENS DE ANDRADE218.734.026-00ServicoLocacaoLocacao de imovel para execucao do Projeto de idosoMensal12,0000R$ 1.500,00R$ 18.000,00
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