PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA - MG
Atualizado em: 26/02/2026 08:08:40

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000003/2026Dispensa Eletronica000011/202623/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE COLETA/DESCARTE MENSAL DE LIXO HOSPITALAR/INFECTANTE COM ELEVADO GRAU DE CONTAMINACAO MICROBIOLOGICA PROVENIENTE DOS SETORES MEDICO E ODONTOLOGICO DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 58.325,00R$ 55.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMBIENTEC SOLUCOES EM RESIDUOS11.399.773/0001-09ServicoColeta transporte incineracao e destinacao final de residuos de saude classes I Kilo2500,0000R$ 22,30R$ 55.750,00
000003/2026Inexigibilidade000010/202610/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL, A SER APRESENTADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2026, NO FESTIVAL CAIPIRA - FESCAIP DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 120.000,00R$ 120.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B3 ENTRETENIMENTOS LTDA13.917.899/0001-53ServicoShow SERVICO1,0000R$ 120.000,00R$ 120.000,00
000002/2026Dispensa Eletronica000007/202605/02/2026CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE EMPLACAMENTO DE VEICULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.116,59R$ 13.040,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
60.985.242 THOMAZ PERPETUO DE ALMEIDA60.985.242/0001-03ServicoTROCA DE PLACA DE MOTO Unidade5,0000R$ 480,00R$ 2.400,00
60.985.242 THOMAZ PERPETUO DE ALMEIDA60.985.242/0001-03ServicoTROCA DE PLACA DE CARRO Unidade8,0000R$ 530,00R$ 4.240,00
60.985.242 THOMAZ PERPETUO DE ALMEIDA60.985.242/0001-03ServicoServico de emplacamento de veiculos - primeiro emplacamento Unidade10,0000R$ 640,00R$ 6.400,00
000002/2026Inexigibilidade000009/202603/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL, A SER APRESENTADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2026, NO FESTIVAL CAIPIRA DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 303.000,00R$ 303.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TEXAS MUSIC EVENTOS LTDA42.307.901/0001-70ServicoShow artistico SERVICO1,0000R$ 303.000,00R$ 303.000,00
000001/2026Dispensa Eletronica000001/202602/02/2026AQUISICAO DE LUMINARIAS PARA MANUTENCAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 60.000,00R$ 0,00
 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS