Atualizado em: 07/06/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000001/2024Dispensa000030/202418/04/2024Celebracao de contrato com o Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Vale do Aco CIMVA para que proceda com prestacao de servicos publicos de forma associada com o municipio de Gonzaga/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 492.064,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE21.466.841/0001-69ServicoCaminhao PIPA, com capacidade minima de 16.000 (dezesseis mil) litros (HORA)Caminhao PIPA, com capacidade minima de 16.000 (dezesseis mil) litros, devidamente emplacados e licenciados, munidos de todos os equipamentos de seguranca exigidos pelo DETRAN, com motoristas aptos para a funcao, paras as atividades fins que se fizerem necessarias pela Administracao Publica Municipal. O caminhao deve estar em perfeitas condicoes de funcionamentoHora100,0000R$ 159,28R$ 15.928,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE21.466.841/0001-69ServicoCaminhao PIPA, com capacidade minima de 8.000 (oito mil) litros (DIARIA)Caminhao PIPA, com capacidade minima de 8.000 (oito mil) litros, devidamente emplacados e licenciados, munidos de todos os equipamentos de seguranca exigidos pelo DETRAN, com motoristas aptos para a funcao, para as atividades fins que se fizerem necessarias pela Administracao Publica Municipal. O caminhao deve estar em perfeitas condicoes de funcionamento. Franquia de 200 km.Dia20,0000R$ 1.241,17R$ 24.823,40
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE21.466.841/0001-69ServicoCaminhao Truck com prancha para transporte de maquinas pesadas (KM)Caminhao Truck com prancha para transporte de maquinas pesadas ano nao inferior a 2015, com todos os equipamentos de seguranca necessarios, com motorista habilitado e devidamente treinado para funcao. O equipamento deve estar em perfeitas condicoes de funcionamento.Quilometro3000,0000R$ 9,99R$ 29.970,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE21.466.841/0001-69ServicoCaminhao cacamba basculante - capacidade minima de 16 m³ (HORA)Caminhao cacamba basculante, em bom estado de conservacao, com capacidade minima de 16 m³ (dezesseis metros cubicos), devidamente emplacados e licenciados, munidos de todos os equipamentos de seguranca exigidos pelo DETRAN, com motoristas aptos para a funcao, para: transportar pedras brutas e demais insumos; - acompanhar as maquinas pesadas do Municipio na limpeza das valetas em estradas publicas. - outras atividades (transportes) que se fizerem necessarias pela Administracao Publica Municipal. O caminhao deve estar em perfeitas condicoes de funcionamento.Hora300,0000R$ 153,82R$ 46.146,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE21.466.841/0001-69ServicoCaminhao cacamba basculante - capacidade minima de 16 m³ (DIARIA)Caminhao cacamba basculante, em bom estado de conservacao, com capacidade minima de 16 m³ (dezesseis metros cubicos), devidamente emplacados e licenciados, munidos de todos os equipamentos de seguranca exigidos pelo DETRAN, com motoristas aptos para a funcao, para: transportar pedras brutas e demais insumos; - acompanhar as maquinas pesadas do Municipio na limpeza das valetas em estradas publicas. - outras atividades (transportes) que se fizerem necessarias pela Administracao Publica Municipal. O caminhao deve estar em perfeitas condicoes de funcionamento. Franquia de 200 km.Dia30,0000R$ 1.617,37R$ 48.521,10
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE21.466.841/0001-69ServicoPatrol, tipo motoniveladora sobre rodas (HORA)Patrol, tipo motoniveladora sobre rodas, com minimo de potencia de 125 HPHora200,0000R$ 245,50R$ 49.100,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE21.466.841/0001-69ServicoEscavadeira hidraulica, com peso MINIMO DE 14 TONELADAS (HORA)Escavadeira hidraulica, com peso MINIMO DE 14 TONELADAS, potencia minima de 86HP, equipada com horimetro, com todos os equipamentos de seguranca necessarios, com operador habilitado e devidamente treinado para funcao. A maquina deve estar em perfeitas condicoes de funcionamento.Hora200,0000R$ 250,35R$ 50.070,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE21.466.841/0001-69ServicoRetro Escavadeira Tracada 4x4 ou 4x2, minimo 75 HP de PotenciaRetro Escavadeira Tracada 4x4 ou 4x2, minimo 75 HP de Potencia, profundidade minima de escavacao 4m.Hora600,0000R$ 179,26R$ 107.556,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE21.466.841/0001-69ServicoPa Carregadeira Hidraulica (HORA)Pa Carregadeira Hidraulica - Sobre Pneu, Articulada, minimo 105 HP de Potencia, com cacamba de no minimo 1.70 m³.Hora500,0000R$ 239,90R$ 119.950,00
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