Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual30/06/20232024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.LDO24.PDF5,26MB
Anual31/08/20222023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.LDO23.pdf7,32MB
Anual30/06/20212022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.LDO 2022.pdf0,31MB
Anual30/07/20202021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.LDO 2021.pdf1,42MB
Anual05/09/20192020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.LDO 2020.pdf15,87MB
Anual30/08/20182019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.LDO 2019.pdf2,54MB
Anual31/07/20172018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.OKLei 338-2017 - 04-07-2017. Lei de Diretrizes Orçamentarias 2018.pdf1,45MB
Anual25/04/20162017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.Lei nº 323A-2016- 20-04 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017.pdf1,45MB
Anual15/07/20152016 Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública2016.pdf1,35MB
Anual28/08/20142015 Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública2015.pdf1,22MB
Anual31/07/20132014 Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública2014.pdf0,47MB
Anual18/10/20122013 Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública2013.pdf0,43MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS