Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialOvos de pascoa de chocolate ao leite Nº 15Ovos de pascoa de chocolate ao leite Nº 15 +- 240 g de otima qualidade. Componentes do produto: Ingredientes do ovo: Ovos de pascoa de chocolate ao leite obtido a partir da mistura de derivados de cacau, massa de cacau, cacau em po e ou manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo no minimo 25 de solidos totais de cacau (Resolucao RDC n.º 227 de 28/08/2003). Produto preparado com pasta de cacau, acucar e leite em po, evaporado ou condensado. Embalagens e peso liquido: Ovos devem estar envoltos em folha aluminio, embalado em filme polipropileno laminado com impressao externa, amarrado com fita, aplicado rotulo adesivo em papel couche impresso e acondicionado em caixas de papelao. OBSERVACAO: Se o produto contiver brindes, brinquedos ou miniaturas, a embalagem destes devera ser lacrada, trazer o selo do Inmetro e indicacao de faixa etaria. Rotulagem: o produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. No rotulo da embalagem deverao estar impressos de forma clara e indelevel as seguintes informacoes: 1. Identificacao do produto, inclusive a marca; 2. Nome e endereco do fabricante; 3. Data de fabricacao; 4. Data de validade ou prazo maximo para consumo; RDC N° 26, DE 2 DE JULHO DE 2015. SIMILAR: NESTLE, LACTA OU GAROTO Apresentar amostra do produto PEDIDO NA VESPERA DA PASCOA520,0000R$ 24,89R$ 12.942,80
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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