Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialPresepio com 11 imagens, 50 cmKit2,0000R$ 2.800,00R$ 5.600,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
FRAGA SERVICOS E EVENTOS LTDA48.812.798/0001-00R$ 5.600,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
PALADIR LTDA46.418.740/0001-43R$ 20.000,00
FRAGA SERVICOS E EVENTOS LTDA48.812.798/0001-00R$ 5.600,00
GRAFENO COMERCIO LTDA58.614.466/0001-67R$ 8.000,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  Lote 00001 PRESePIO COM 11 IMAGENS, 50 CM presepio com 11 peCas (fabricado em resina, com 50cm de altura. as imagens sao confeccionadas em resina industrializada, uma mistura de resina natural com produtos quimicos, que garantem a figura um alto padrao de qualidade, como: consistencia, durabilidade, resistencia e um excelente design e acabamento.PALADIR LTDA46.418.740/0001-43< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
  Lote 00001 PRESePIO COM 11 IMAGENS, 50 CM presepio com 11 peCas (fabricado em resina, com 50cm de altura. as imagens sao confeccionadas em resina industrializada, uma mistura de resina natural com produtos quimicos, que garantem a figura um alto padrao de qualidade, como: consistencia, durabilidade, resistencia e um excelente design e acabamento.GRAFENO COMERCIO LTDA58.614.466/0001-67< Desclassificado >Declinio de lance/Cancelado
       
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
002130/2025Secretaria Municipal de Cultura e Turismo09/10/2025FRAGA SERVICOS E EVENTOS LTDA48.812.798/0001-00R$ 2.800,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000076/2025000090/202506/10/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRESEPIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE GONZAGA/MGFRAGA SERVICOS E EVENTOS LTDA48.812.798/0001-00VigenteR$ 5.600,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp11306-10-25_144739.pdf Edital 
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