Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoAssessoriaAssessoria para o desenvolvimento dos trabalhos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do municipio de Gonzaga, constando de: 1 - Elaboracao e organizacao da documentacao do ICMS Patrimonio Cultural; 2 - Elaboracao e organizacao da documentacao do ICMS Turistico; 3 - Elaboracao de projetos de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: 4 - Acompanhar presencialmente o planejamento e desenvolvimento da organizacao e execucao dos eventos Culturais e Turisticos do Municipio de Gonzaga; 5 - Assessoria presencial no Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Gonzaga: O detalhamento desse objeto geral e o seguinte: 1 - Elaboracao e organizacao da documentacao do ICMS Patrimonio Cultural, constando de: Planejamento, execucao e elaboracao de relatorio de duas vistorias em bens tombados e/ou inventariados pelo municipio de Gonzaga; Oferta de tres cursos no municipio de Gonzaga para o Setor Municipal de Protecao ao Patrimonio Cultural, de diferentes temas relativos ao Patrimonio Cultural, com intervalo quadrimestral entre cada um deles; Acompanhamento presencial das reunioes do COMPAC de Gonzaga, orientando a aplicacao dos recursos do FUMPAC e demais assuntos relativos ao orgao; Planejamento, acompanhamento da execucao e fiscalizacao da Gestao do FUMPAC em Gonzaga; Planejamento, acompanhamento e execucao das Atividades de Inventario do Patrimonio Cultural do municipio de Gonzaga; Planejamento, acompanhamento e execucao dos Laudos de Estado de Conservacao dos bens tombados pelo municipio de Gonzaga; Elaboracao de um Dossie de Tombamento de Bem Material de acordo com a demanda da Prefeitura Municipal de Gonzaga; Planejamento, acompanhamento e execucao de quatro cursos na area de Patrimonio Cultural com intervalos bimestrais, tendo como referencia para o publico alvo as indicacoes contidas na deliberacao vigente do CONEP (Quadro III C - SEMPAC), em parceria com o SEMPAC; Planejamento, acompanhamento e execucao de duas atividades de Educacao Patrimonial nas escolas do municipio com intervalos quadrimestrais, tendo como referencia os parametros indicados na deliberacao vigente do CONEP (Quadro III C - Escolas), em parceria com o SEMPAC; Planejamento, acompanhamento e execucao de duas atividades de Educacao Patrimonial em locais de memoria do municipio com intervalos trimestrais, tendo como referencia os parametros indicados na deliberacao vigente do CONEP (Quadro III C Locais de Memoria), em parceria com o SEMPAC; Planejamento, acompanhamento e execucao de duas atividades de Educacao Patrimonial em Obras do Patrimonio Cultural de Gonzaga com intervalos trimestrais, tendo como referencia os parametros indicados na deliberacao vigente do CONEP (Quadro III C Obras), em parceria com o SEMPAC; Planejamento e acompanhamento da execucao de tres tipos de material grafico abordando o tema do Patrimonio Cultural do municipio de Gonzaga, tendo como referencia os parametros indicados na deliberacao vigente do CONEP (Quadro III D), em parceria com o SEMPAC; Elaboracao, finalizacao e impressao dos relatorios finais a serem enviados ao IEPHA, tendo em vista os Quadros I, II e III e suas subdivisoes. 2 - Elaboracao e organizacao da documentacao do ICMS Turistico, constando de: Acompanhamento das reunioes do COMTUR de Gonzaga, orientando sobre os assuntos relativos ao orgao; Planejamento, acompanhamento da execucao e fiscalizacao da Gestao do FUMTUR em Gonzaga; Planejamento, acompanhamento e execucao das Atividades de Inventario Turistico do municipio de Gonzaga; Elaboracao dos relatorios finais a serem enviados a SETUR; Insercao da documentacao na plataforma da SETUR. 3 - Elaboracao de projetos de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, atendendo aos seguintes parametros: Se disponibilizar a elaborar e sanar duvidas de projetos de captacao de recursos nas areas Cultural e Turistica nas diversas modalidades de fomento, sem onus1,0000R$ 1.330,00R$ 1.330,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
05/05/2022 0001774/2022 Original451 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMOR$ 1.330,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/05/2022 0001774/2022 0001880/2022 OriginalOrcamentario451 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMOR$ 1.290,10
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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