Atualizado em: 08/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000012/2024Inexigibilidade000076/202405/11/2024CONTRATACAO DO SISTEMA TRAZ VALOR, INSTRUMENTO ELETRONICO, NO QUAL SE REGISTRAM INFORMACOES DE TABELAMENTO DE PRECOS ORIUNDOS DAS PROPRIAS REVENDEDORAS E CONCESSIONARIAS DE PECAS E INSUMOS, PARA VEICULOS E MAQUINAS PESADAS, INCLUINDO AGRICOLAS, COM O OBJETIVO DE PADRONIZAR OS VALORES PARA FUTURAS CONTRATACOES DE MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS EM GERAL DO MUNICIPIO DE GONZADA/MGLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 16.930,08R$ 16.930,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L RICARDO DE MAGALHAES LTDA17.922.286/0001-65ServicoContratacao de SistemaCONTRATACAO DO SISTEMA TRAZ VALOR, INSTRUMENTO ELETRONICO, NO QUAL SE REGISTRAM INFORMACOES DE TABELAMENTO DE PRECOS ORIUNDOS DAS PROPRIAS REVENDEDORAS E CONCESSIONARIAS DE PECAS E INSUMOS, PARA VEICULOS E MAQUINAS PESADAS, INCLUINDO AGRICOLAS, COM O OBJETIVO DE PADRONIZAR OS VALORES PARA FUTURAS CONTRATACOES DE MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS EM GERAL DO MUNICIPIO DE GONZADA/MGMensal12,0000R$ 1.410,84R$ 16.930,08
000012/2024Dispensa000074/202422/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO E INSTALACAO DE BANCADAS DE GRANITO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.370,00R$ 18.370,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77ServicoBANCADA LAVABO SERVICO1,0000R$ 780,00R$ 780,00
GRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77ServicoBANCADA EXPURGO SERVICO1,0000R$ 1.650,00R$ 1.650,00
GRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77ServicoBANCADA BANHEIRO MASCULINO SERVICO1,0000R$ 2.170,00R$ 2.170,00
GRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77ServicoBANCADA BANHEIRO FEMININO SERVICO1,0000R$ 2.170,00R$ 2.170,00
GRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77ServicoBANCADA CONSULTORIO MEDICO SERVICO1,0000R$ 2.350,00R$ 2.350,00
GRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77ServicoBANCADA CONSULTORIO ODONTOLOGICO SERVICO1,0000R$ 2.950,00R$ 2.950,00
GRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77ServicoBANCADA BANHEIRO PNE SERVICO1,0000R$ 2.950,00R$ 2.950,00
GRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77ServicoBANCADA COPA SERVICO1,0000R$ 3.350,00R$ 3.350,00
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