Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000023/2018Dispensa000024/201804/09/2018Contratacao de pessoa fisica destinada a prestacao de servicos de assessoria, para atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Ate R$ 17.600,00ConcluidaR$ 4.800,00
000024/2018Dispensa000025/201812/09/2018Prestacao de servico de confeccao e pintura de faixas em tecido para a divulgacao de diversos eventos para atender a Prefeitura Municipal de Gonzaga e demais orgaos vinculados. Solicitacao da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.Ate R$ 17.600,00ConcluidaR$ 1.180,00
000025/2018Dispensa000026/201814/09/2018Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servico de mao de obra para Instalacao de porta eletronica com desbravamento automatico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de SaudeAte R$ 17.600,00ConcluidaR$ 5.100,00
000026/2018Dispensa000027/201814/09/2018Contratacao de pessoa fisica para prestacao de servico de eletrica para atender a Prefeitura Municipal de Gonzaga e demais orgaos vinculados. Solicitacao da Secretaria Municipal de Administracao.Ate R$ 17.600,00ConcluidaR$ 15.502,00