Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoBANCADA EXPURGOSERVICO1,0000R$ 1.650,00R$ 1.650,00
ServicoBANCADA BANHEIRO FEMININOSERVICO1,0000R$ 2.170,00R$ 2.170,00
ServicoBANCADA CONSULTORIO ODONTOLOGICOSERVICO1,0000R$ 2.950,00R$ 2.950,00
ServicoBANCADA LAVABOSERVICO1,0000R$ 780,00R$ 780,00
ServicoBANCADA CONSULTORIO MEDICOSERVICO1,0000R$ 2.350,00R$ 2.350,00
ServicoBANCADA BANHEIRO MASCULINOSERVICO1,0000R$ 2.170,00R$ 2.170,00
ServicoBANCADA BANHEIRO PNESERVICO1,0000R$ 2.950,00R$ 2.950,00
ServicoBANCADA COPASERVICO1,0000R$ 3.350,00R$ 3.350,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
GRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77R$ 18.370,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000076/2024000074/202404/11/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO E INSTALACAO DE BANCADAS DE GRANITO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GONZAGA/MGGRANLAJE GRANITOS E LAJES49.646.159/0001-77VigenteR$ 18.370,00
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