Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 14 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Gonzaga ( Total de Arquivos 14 )
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 2 )
   Decreto 2018link do arquivo 26/06/2018
   Decreto municipallink do arquivo 14/06/2018
       
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 2 )
  Exercício: 2016 ( Total de Arquivos 2 )
  Exercício: 2015 ( Total de Arquivos 2 )
  Exercício: 2014 ( Total de Arquivos 2 )
  Exercício: 2013 ( Total de Arquivos 2 )
  Exercício: 2012 ( Total de Arquivos 2 )
       
      
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 13 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 32 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 5 )